Atraso de pagamento (TAINŌ) do Imposto Municipal 【市税の滞納】Shizei no TAINŌ
公開日 2017年01月01日
更新日 2021年03月20日
市税の滞納について
Sobre o TAINŌ do Imposto Municipal
O ato de não contribuir o Imposto Municipal até o prazo determinado é chamado de TAINŌ, e quando isso acontece a prefeitura
envia o TOKUSOKUJŌ (advertência) para que possa contribuir o mais rápido possível.
延滞金について
Sobre o ENTAIKIN (JURO, penalidade por atraso de pagamento) e existem 2 tipos
Esses juros são cobrados ao devedor para que haja justiça perante o cidadão que contribui dentro do prazo determinado, sendo calculado
a partir do dia seguinte desse prazo até o dia do pagamento.
1. Do dia seguinte do prazo até completar um mês, o juro anual é de 7,3%
Obs: Em janeiro a dezembro de 2018 o juro anual foi de 2,6% (lei especial).
2. Do dia seguinte do prazo, após completar um mês até o pagamento, o juro anual é de 14,6%
Obs: Em janeiro a dezembro de 2018 o juro anual foi de 8,9% (lei especial).
※ Conforme revisões de lei e regulamento a porcentagem do ENTAIKIN é variável.
滞納処分について Sobre o procedimento do TAINŌ SHOBUN (punição por atraso de pagamento)
A Prefeitura de Kameyama envia ao devedor do Imposto Municipal vários SAIKOKUSHO (intimação) e outros para que contribua o mais rápido possível.
Se mesmo assim não for pago, para que haja justiça perante o cidadão que contribuiu dentro do prazo determinado, os bens do devedor (salário, poupança, imóveis, etc...) serão confiscados e em caso de imóveis, ele será leiloado publicamente para abater a dívida.
Esses procedimentos como: confiscação, cobrança e Leilão Público é chamado TAINŌ SHOBUN (punição por atraso de pagamento).
Essa medida TAINŌ SHOBUN é tomada , baseada na lei, ao devedor que não contribui voluntariamente o Imposto Municipal.
差押財産の公売について
Sobre o Leilão Público dos bens confiscados
Informações sobre o Leilão Público de Kameyama, logo abaixo (somente em japonês)
滞納に気がついたら
Quando perceber o TAINŌ
Pode ser que por mero esquecimento não tenha pago o imposto e percebeu com a intimação enviada, pagá-lo o mais rápido possível.
Existem também vários motivos que podem levar o atraso de pagamento, mas caso não explique a condição financeira atual não é possível reconhecer esse fato.
Portanto, na dificuldade de contribuir, entre em contato no Setor do Zeimuka Shūnō Taisaku Group, na Prefeitura de Kameyama.
Contato:
Prefeitura de Kameyama, Setor do Zeimuka Shūnō Taisaku Group
END: 〒519-0195 Mie-ken Kameyama-shi Honmaru-chō 577
TEL:0595-84-5009 FAX:0595-82-3883
E-Mail:shuno@city.kameyama.mie.jp
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